Política de Privacidade

Clientes

A SM Soluções para Gestão da Informação não coleta nem compartilha dados do usuário. Nossos estados clientes (SEAPPA, SEDAP, EMDAGRO e IDAF) possuem a responsabilidade de provimento do sistema e guarda dos dados em seu provedor oficial.

Política de Cookies e Privacidade

Esta Política de Cookies e Privacidade ("Política") estabelece as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento de Dados Pessoais coletados dos usuários ("você", "seu" e "sua"), nos softwares SIAPEC3, VIGIAGROPEC e no site www.smsgi.com.br ("Site"), da SM SOLUÇÕES PARA GESTÃO DA INFORMAÇÃO ("SMSGI") ("nós", "nosso" e "nossa"), aplicadas em qualquer dispositivo móvel e computador, durante a navegação do Software Web, App Mobile e do Site pelos usuários.

Podemos alterar a Política de Privacidade a qualquer momento, mas você será avisado quando fizermos qualquer mudança substancial e deverá aceitar a referida alteração para continuar utilizando nossos serviços. Você pode notar que sempre informamos, no início desta Política, a data da sua última atualização.

Além disso, é importante que você saiba que as informações desta Política de Cookies e Privacidade correspondem apenas aos nossos Softwares (SIAPEC3 E VIGIAGROPEC) e este Site. Se você for redirecionado para outro site ou app, durante a sua navegação, deverá buscar a política aplicável.

A presente Política de Cookies e Privacidade deverá ser interpretada segundo a legislação brasileira aplicável, mais especificamente de acordo com as Leis nº 12.965/14 ("Marco Civil da Internet") e nº 13.709/18 ("Lei Geral de Proteção de Dados").

Cookies

O que são cookies?

Os cookies são arquivos que contêm pequenos fragmentos de dados, que são trocados entre o computador de um usuário e um servidor Web para melhorar sua experiência de navegação. Eles são essenciais na sua navegação online.

A maioria dos navegadores da Internet aceitam cookies; entretanto, os usuários podem configurar seus navegadores para recusar certos tipos de cookies ou cookies específicos. Além disso, os usuários podem apagar os cookies a qualquer momento.

Quais são os tipos de cookies utilizados pelo SIAPEC3, VIGIAGROPEC e este site?

Cookies essenciais: são necessários para o funcionamento do site e dos sistemas. Sem estes cookies, o software não funciona tão bem como nós gostaríamos, podendo impedir determinados serviços ou recursos a ele associados. Normalmente esses cookies são de sessão, então não são coletadas informações do seu computador, apenas são armazenadas informações para identificação do usuário que está logado.

Privacidade

A SM Soluções e todo seu corpo técnico seguem empenhados para proteger sua privacidade e garantir total confiabilidade dos dados que nos forem compartilhados. Todos esses dados pessoais são tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD"), Lei nº 13.709/2018, seguindo todas as boas práticas preestabelecidas. Toda a coleta e tratamento de dados pessoais será realizada de acordo com esta Política de Cookies e Privacidade, conforme as finalidades aqui especificadas. Seus Dados não serão transferidos, vendidos, alugados ou divulgados, garantimos que serão guardados e utilizados de maneira exclusiva pela agência de defesa agropecuária do seu estado, para os fins justificados neste documento. Quando algum dado perder o seu sentido e a necessidade de ser armazenado, nossa intenção será de tratar a sua exclusão ou anonimizá-lo. A ideia é coletar a menor quantidade possível de dados pessoais, por isso, coletamos apenas os dados que forem necessários para atender às finalidades descritas neste documento.

Informações importantes sobre os dados compartilhados:

• Não usamos seus dados pessoais com finalidades de marketing;
• Não compartilhamos seus dados com nenhuma empresa parceira, somente com nosso contratante que é a agência de defesa agropecuária do seu estado;
• Os dados armazenados são para uso único da agência de defesa agropecuário do seu estado;
• Seu IP pode ser armazenados de forma anônima, para caso ocorra a necessidade de futuras auditórias, feitas pela agência de defesa agropecuária ou algum outro órgão do estado.

Registros de Acesso para Auditorias:
Algumas informações são registradas e armazenadas em LOG, durante sua utilização do sistema, incluindo: Endereço de IP, usuário que efetuou a operação e o horário. Esses dados são armazenados para caso seja necessário efetuar uma auditoria, a fim de tirar dúvidas de quem de fato efetuou alguma operação em específico. Ou seja, caso a agência de defesa agropecuária ache necessário, será disponibilizado o LOG com a informação de endereço de IP de um usuário em específico, seguida das ações que o mesmo efetuou naquele dia, com a finalidade de auditar e combater possíveis fraudes de cadastramentos e operações relacionadas a defesa agropecuária, como, por exemplo, vacinações, evoluções, ou até mesmo ações efetuadas de maneira incorreta.

Tipos de Dados Coletados

Atualmente coletamos os seguintes tipos de dados:

Dados Pessoais:
Quando é feito um cadastramento no sistema, são solicitadas algumas informações. Dentre os cadastros estão:

• Pré-cadastros:

  • Produtor;
  • Veterinário não-oficial;
  • Engenheiro agrônomo/florestal;
  • Revenda de produtos agropecuários;
  • Laboratório;
  • Propriedade rural/urbana;
  • Exploração animal;
  • Atualização cadastral;
  • Unidade produtiva;
  • Unidade de consolidação;
  • Inventário de produtos agropecuários;
  • Estabelecimentos;
  • Cadastro estadual de agrotóxicos;
  • Núcleos de aves;
  • Núcleo de suídeos.



• Demais Cadastramentos nos Sistemas:

  • Usuário do Serviço oficial (Serviço Oficial);
  • Fiscal agropecuário estadual (VIGIAGROPEC);
  • Eventos agropecuários;
  • Incubatórios;
  • Áreas de Vigilância;
  • Fiscalizações e Levantamentos.

Outros tipos de dados coletados:

• Dados do seu rebanho informado no sistema;
• Histórico e registro vacinal do seu rebanho;
• Histórico e registro do trânsito animal e vegetal;
• Histórico e registro dos nascimentos, mortalidades e evoluções de rebanho;
• Informações analíticas referentes a campanha de vacinação;
• Produtores adimplentes e inadimplentes;
• Registro de produtos agropecuários e agrotóxicos;
• Controle da produção de produtos.

Favor verificar nosso aceite do armazenamento de dados para consultar essas informações com um maior grau de detalhamento.

Os dados pessoais sempre serão livremente fornecidos por você, nunca serão coletados sem seu consentimento, nem mesmo durante a navegação.

O não fornecimento de determinados dados pessoais pode tornar impossível para que a agência de defesa agropecuária do seu estado possa alcançar os fins da prestação dos seus serviços. Atrapalhando diretamente nas fiscalizações, acompanhamento da cobertura vacinal, emissões de guias de trânsito animal, dentre outros. Você não é obrigado a informar dados opcionais e isso não gerará nenhuma consequência, porém os campos de preenchimento obrigatórios do sistema são indispensáveis.

Você pode entrar em contato com a central de atendimento da SM Soluções, quando houver dúvidas, em relação à obrigatoriedade do fornecimento de determinados dados pessoais.

Tratamento dos seus dados pessoais

Você assume a responsabilidade pelos dados pessoais de terceiros compartilhados por meio dos nossos aplicativos, e confirma que tem o consentimento da parte terceira para fornecer tais dados, como, por exemplo, nome e CPF de um responsável técnico da sua propriedade.

A SM Soluções trata seus dados pessoais de forma totalmente adequada, condizente com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com a adoção de medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição dessas informações.

O tratamento de Dados Pessoais é realizado utilizando computadores e ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados às finalidades indicadas.

Os dados compartilhados serão exibidos e liberados apenas para os técnicos da defesa agropecuária do seu estado. Nenhum terceiro terá acesso a esse dado.

Base Legal para o Tratamento desses Dados

A SM Soluções tratará seus dados pessoais nas seguintes hipóteses:

• Com o seu consentimento, para os propósitos exclusivos da agência de defesa agropecuária do seu estado, conforme informados nesta política;

• O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória à qual a SM Soluções está sujeita;
• O tratamento é necessário para interesses legítimos da agência de defesa agropecuário do seu estado;
• O tratamento é necessário para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou terceiro;
• O tratamento é necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Em todo e qualquer caso, a SM Soluções ajudará de bom grado a esclarecer a base legal específica que se aplica ao tratamento.

Local de armazenamento de Dados Pessoais:
Os Dados Pessoais serão armazenados nos servidores de banco de dados do órgão do seu estado ou do provedor contratado pelo estado.

Transferência Internacional de Dados

Os seus Dados podem ser armazenados fora do Brasil. De acordo com a legislação nacional, isso constitui ?Transferência Internacional de Dados?, então, ao concordar com esta Política de Privacidade, você também entende e consente com este envio. Garantimos que seus Dados também serão protegidos no exterior. Nós só transferiremos seus Dados Pessoais para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção semelhante ao previsto na legislação brasileira e tomaremos as medidas adequadas para garantir que eles estarão em segurança. Além disso a transferência somente ocorre com sua solicitação (?Você?, ?Titular dos dados?) ou com seu consentimento.

Medidas de Segurança para Proteção dos Dados Pessoais

Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e somente poderão ser acessados por pessoas autorizadas pela agência de defesa agropecuária do seu estado.

Possuímos ferramentas para proteger seus dados pessoais de terceiros sem autorização. Adotamos medidas de segurança adequadas para nos proteger contra o acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos Dados Pessoais. Essas medidas incluem análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento e tratamento de Dados.

Embora utilizemos medidas de segurança que ajudam a proteger seus Dados Pessoais contra distribuição não autorizada, má utilização ou alteração, como acontece com todas as redes de computador vinculadas à Internet, não podemos garantir a segurança das informações fornecidas pela Internet e não nos responsabilizamos por quebras de segurança que fujam ao nosso controle razoável.

Se houver uma violação de sistemas de segurança, tentaremos notificá-lo, eletronicamente, para que você possa tomar as medidas de proteção.

Retenção dos Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados nas aplicações serão retidos, enquanto necessário para fornecimentos dos nossos serviços e à prestação de informações para a agência de defesa agropecuária do seu estado (conforme permitido pela legislação aplicável).

Finalidade dos Dados Coletados

Os dados pessoais são coletados para proporcionar o funcionamento adequado dos nossos sistemas, permitindo que a defesa agropecuária do seu estado possa prestar seus serviços. Desde o cálculo do índice vacinal, até mesmo a fiscalização e cadastramento de áreas de vigilância são de extrema prioridade para a agência de defesa agropecuária, onde todos os dados coletados são utilizados para entregar esse tipo de serviço e saída para todos os órgãos que possuem nossos sistemas. Todos os dados fornecidos aos nossos sistemas são utilizados para essa única finalidade, melhorar e auxiliar os serviços dos técnicos da defesa agropecuária de seu estado.

Conformidade com a Lei

O órgão de defesa agropecuária do seu estado ou a SM Soluções pode divulgar suas informações, incluindo dados pessoais, ao Poder Judiciário ou autoridades policiais ou governamentais, ou terceiros autorizados, se e na medida necessária ou permitida para atender à lei ou caso essa divulgação seja razoavelmente necessária: (I) para cumprir com suas obrigações legais, (II) para cumprir com o processo legal e responder a alegações feitas contra a SM Soluções ou ao Órgão, (III) para responder a solicitações validadas relacionadas a investigações criminais ou alegações ou suspeitas de atividade ilegal ou qualquer outra atividade que possa nos expor, expor você à responsabilidade legal, (IV) para aplicar e administrar nossos Termos de Uso ou (V) para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança pessoal do Órgão estadual, de seus funcionários, membros ou membros do público.

Quando for apropriado, a SM Soluções poderá tentar notificá-lo sobre essas solicitações legais, a menos que: (I) seja proibido fornecer aviso por conta do próprio processo legal, por ordem judicial recebida, ou pela lei aplicável, ou (II) se considere que tal notificação seja fútil, ineficiente, poderia criar um risco de lesão ou dano físico a uma pessoa ou a um grupo, ou aumentaria o risco de fraude.

Nos casos em que a SM Soluções ou Órgão cumprir solicitações legais sem notificação prévia pelos motivos acima expostos, tentará notificá-lo sobre a solicitação após a ocorrência do fato, quando apropriado e quando ficar determinado de boa-fé que a SM Soluções não está mais impedida de fazê-lo.

Direitos do Titular (Você)

Como titular dos dados pessoais, você terá os seguintes direitos:

• Confirmar se estamos tratando quaisquer dados pessoais relacionados a você;
• Obter informações, de forma clara, adequada e ostensiva, sobre o tratamento de seus dados pessoais, como a finalidade do tratamento, o período durante o qual serão armazenados e com quem compartilhamos, e sobre quais dados pessoais temos a seu respeito;
• Acessar os Dados Pessoais que temos a seu respeito, se o tratamento for pautado no seu consentimento;
• Corrigir qualquer informação incorreta, incompleta ou desatualizada sobre você, e que não seja possível de ser alterada por conta própria na sua conta;
• Solicitar a eliminação de seus dados pessoais que estejam sendo tratados com base no seu consentimento ? no entanto, não podemos eliminar dados pessoais que são necessários para cumprirmos obrigações legais;
• Solicitar, a qualquer momento, a anonimização ou o bloqueio de seus dados pessoais que não sejam necessários ou tratados em conformidade com a lei;
• Ser informado, caso haja, sobre as entidades públicas e privadas com quem compartilhamos seus Dados Pessoais;
• Revogar seu consentimento, a qualquer momento, quanto ao tratamento de seus dados pessoais.